Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal, decide ministro do STF

trabalhadores”, é da Justiça Federal, conforme definido no artigo 109, inciso VI, da Constituição da

Supremo Tribunal Federal suspende decisão da Justiça do Rio que bloqueou aplicativo WhatsApp

Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, analisou ação do partido PPS. Para ele, decisão de bloquear o aplicativo é medida desproporcional.

Justiça Federal em Santos condena 12 acusados de fraudar cartões de banco

2013 até novembro de 2014, época em que foi deflagrada a "Operação Corrieu" pela Polícia Federal (PF)

Reconhecida repercussão geral sobre conflito entre juizado federal e juízo estadual

juizado especial federal e juízo estadual no exercício da competência federal delegada

Justiça federal garante a portador de HIV direito de permanecer em seleção de serviço militar

Decisão considerou conduta da Aeronáutica como discriminatória e não comprovou que condição de candidato possa prejudicar sua atividade laboral

Julgamento de assalto em agência comunitária da ECT é de competência federal

Relator concluiu, com base na Constituição, que a melhor solução para o caso é fixar a competência no Juízo Federal e Juizado Especial de Brusque

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Responsabilidade civil. Extravio de bagagem em viagem internacional. Dano moral configurado. Quantum arbitrado em acordo com o princípio da razoabilidade.

Supremo Tribunal Federal julga nesta semana recurso contra decisão sobre impeachment

Plenário da Câmara deve votar projetos que geram despesas ao governo. No Senado, conselho definirá futuro do pedido de cassação de Delcídio.

Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos

Devido Processo Legal também ressalvado na carta processual civil.

Conheça 3 direitos trabalhistas básicos

Neste artigo, vamos conhecer 5 direitos trabalhistas básicos que todos devem ter em mente.

Prescrição. Prazo da lei nova.Responsabilidade civil. Início da contagem dos três anos a partir da vigência do Novo Código.

Juiz recebe ação de improbidade administrativa contra Ex-Governador do Distrito Federal

A ação foi movida pelo MPDFT, que alega que os réus seriam responsáveis pela aprovação irregular do projeto de construção da nova sede administrativa do governo do DF, bem como a indevida concessão do Habite-se

Advogados demonstram que Receita Federal não é responsável pela qualidade de bens adquiridos em leilão

Os advogados lembraram que deve ser de conhecimento as características dos produtos ou o risco consciente, sendo impossível receber qualquer protesto quanto à qualidade ou procedência dos bens arrematados

Liminar da Justiça Federal impede que manifestação de caminhoneiros feche estradas

O Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) está proibido de praticar qualquer ato de turbação ou ocupação clandestina e violenta à posse das rodovias federais

Distrito Federal é condenado a indenizar morador em R$30 mil por agressão policial

O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a um morador, vítima de agressão policial, durante uma abordagem.

Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

TJSP mantém decisão sobre realização de obras no hospital central da Santa Casa

Ação civil pública apurou situação precária e irregular.